Revender ingresso é legal no Brasil?
Resposta direta
Sim. A revenda entre consumidores (P2P) é legal no Brasil, desde que feita por pessoa física e sem fins comerciais habituais. A figura ilegal é a do cambista profissional. Plataformas como a Passback intermediam revenda P2P legalmente.
A Lei nº 13.756/2018 e a Lei do Estatuto do Torcedor proíbem a venda de ingressos com sobrepreço por revendedor profissional — o cambista. A revenda eventual, feita por quem comprou e não pode usar, é uma transação comum entre particulares.
Plataformas como a Passback atuam como intermediárias dessa revenda P2P, com identificação de vendedor, controle de preço sugerido e pagamento protegido. É legal, transparente e mais seguro do que vender pelas redes sociais.
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Pagamento protegido, 10% de comissão, sem fidelidade.